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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:35
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Detran.
Veículo automotor que fora apreendido em uma blitz da polícia militar e logo após conduzido ao depósito público. Leilão do veículo por falta de pagamento das taxas e impostos devidos.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 16:10
Vídeo: Resolução do STJ estabelece tempo de guarda e destino de processos concluídos
A medida ajudará o meio ambiente e as famílias carente, uma vez que o material será reciclado e o dinheiro arrecadado doado a entidades
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 18:00
Restabelecida a suspensão da liminar contra a revogação das permissões de comércio ambulante
Enquanto não for realizado o julgamento do recurso contra a decisão suspensiva, os vendedores podem voltar ao trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 16:10
Justiça determina bloqueio de bens em ação por improbidade
Agentes públicos teriam sido firmados contratos entre a prefeitura e o hospital sem a devida licitação. Processo corre em segredo de Justiça
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:30
MP-PR pede condenação de prefeito por improbidade
Também foram citados na ação o secretário municipal de Governo e uma farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 18:30
Projeto torna criptografia obrigatória em documentos eletrônicos da Justiça
Atualmente, a lei que trata do processo de informatização judicial prevê somente a necessidade de assinatura eletrônica
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 19:30
TCE/AM suspende licitação da SMTU e aponta irregularidades em edital
SMTU deve dar explicação ao tribunal em prazo de 5 dias
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 15:45
Homem é preso suspeito de vender notebooks de madeira no DF
Flagrante foi feito após uma vítima denunciar o golpe. Ele contou que comprava as réplicas por R$ 20 e revendia por até R$ 500
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 12:30
Reexame necessário. Previdenciário. Agricultora. Doenças lombares e câncer de pele.
Lesões irreversíveis que incapacitam a segurada de laborar de forma permanente e total. Moléstias que podem ter sido agravadas pela sua atividade habitual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 15:30
Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. APPA. Entidade pública.
Exploração de atividade eminentemente econômica. Forma de execução.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:24
CCJ aprova emenda de reajuste ao Judiciário para o Orçamento de 2012
Servidores do Judiciário, que lotaram o plenário da comissão, aplaudiram a aprovação da medida. Outras três emendas ao Orçamento também foram aprovadas pela comissão
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 12:10
Kassab sanciona lei que proíbe uso de celulares em bancos de SP
Instituições bancárias terão tempo para se adaptar às novas regras. Lei prevê multa de R$ 2,5 mil quando determinação for desrespeitada
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 16:34
Aprovada criação de banco de dados com DNA de criminosos
Os condenados por crime praticado dolosamente com violência de natureza grave contra pessoa ou considerado hediondo serão submetidos obrigatoriamente à identificação do perfil genético
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:20
Princípio da insignificância para tentativa de furto de bijuteria
Mulher foi presa em flagrante tentando furtar pulseira de R$ 2
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:08
Júri condena acusado de matar amigo de infância por causa de pinga
O crime aconteceu após um desentendimento por causa de uma dívida de bebidas alcoólicas
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:39
Lime Wire aceita pagar US$105 mi a gravadoras para encerrar ação
Operadores de rede concordaram em pagar o valor para encerrar processo federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:09
Recurso de revista. Dissídio interpretativo não comprovado.
Plano de assistência médica e odontológica. Aposentadoria por invalidez.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 10:38
Agentes de combate à dengue autorizados a entrar em imóveis fechados em Ubatuba
Para os casos de injustificado cumprimento da determinação, está prevista a aplicação de multa de R$ 1.000,00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 13:44
TJSP nega habeas corpus a acusado de agressão na Paulista
Para o desembargador, a manutenção da prisão se faz necessária para a garantia da ordem pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 10:38
Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.
Ação de reparação por danos morais.
